Maurício Giacomelli

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Maurício Giacomelli

Artigo · há 7 anos

A Autonomia da Vontade e Obrigatoriedade dos Pactos na atual Ordem Constitucional Brasileira: Do Liberalismo Contratual aos Princípios do Estado Democrático de Direito

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS MUDANÇAS NA ORDEM...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Agrário, 14%

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Comentários

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Maurício Giacomelli

Comentário · há 9 anos

[Enquete] Você concorda com a decisão do Juiz que pronunciou que ejacular em mulher no ônibus não é estupro?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Digam o que quiserem, se eu fosse Juiz não soltaria. Independentemente da dúvida do enquadramento penal, o que foi praticado é uma violência enorme.

Que os Tribunais se quisessem soltassem, eu não o faria.

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